LEIA A NOTÍCIA:
Prefeito de Candiota
sanciona Lei que
incentiva empresas a
contratar mulheres
Na última semana, a Câmara de Vereadores
aprovou por unanimidade e o prefeito de Candiota
Adriano dos Santos (PT), sancionou nesta segunda-
-feira (8), alterações em critérios da Lei Complementar
064, de 20 de maio de 2013, que concede benefício fiscal para as empresas que prestam serviços na
construção de usinas de geração de energia elétrica
no município, impondo, dessa forma, um percentual
de contratação de mão de obra local também para
mulheres.
Anteriormente a lei concedia o benefício de
redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISSQN), para as empresas que cumprissem
uma série de critérios, entre eles, contratar 50% da
mão de obra local, sem especificar gênero. Com a
alteração ficou determinado, que para obter o benefício
a empresa deverá contratar 40% de trabalhadores
do sexo masculino e no mínimo 10% do sexo
feminino, todos residentes em Candiota no mínimo
há seis meses.
De acordo com a legislação, apenas haverá
exceção mediante justificativa por escrito e devidamente
comprovada de tentativa em cumprir o
percentual estipulado. O prefeito relata que esse é
um pedido das mulheres do município. “Queremos
aumentar a participação das nossas mulheres na
força de trabalho da cidade, garantindo o espaço
merecido delas, por isso fomos atrás dessas alterações”, afirmou o prefeito.
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