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Federalização: MAC foi assunto do prefeito
de Candiota em Brasília
Adriano se reuniu com o relator da proposta que inclui a rodovia no rol de federalizações
O prefeito Adriano dos
Santos (PT) conseguiu
agenda esta
semana em Brasília com o
deputado federal mineiro
Jaime Martins (PSD). O
deputado o recebeu em
seu gabinete na Câmara
dos Deputados na última
terça-feira (3) e o assunto
foi a possibilidade de federalização
da rodovia Miguel
Arlindo Câmara (MAC) –
principal acesso a Candiota.
Jaime Martins é o
relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara Federal
da proposta que prevê alterações
na Lei 12.379, que
criou em 2011 o Sistema
Nacional de Viação (SNV).
Entre as propostas está um
pacote de federalizações de
rodovias que atendem ao
Capítulo dos Subsistemas
Federais de Viação, em seu
artigo 13, onde as rodovias
são classificadas. Neste pacote
está a MAC, que se encaixa
pela legislação como
uma rodovia de ligação.
Segundo a lei, as
rodovias de ligação são as
que, orientadas em qualquer
direção, ligam pontos
importantes de duas ou mais
rodovias federais, ou permitem
o acesso a instalações
federais de importância
estratégica (caso da MAC),
a pontos de fronteira, a
áreas de segurança nacional
ou aos principais terminais
marítimos, fluviais,
ferroviários ou aeroviários
constantes do SNV.
No caso da MAC,
ela atenderia a legislação
porque é o único acesso
desde a BR-293 até a Usina
de Candiota - que pertence
a Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), sendo esta
subsidiária da Eletrobras,
que ainda tem sua estrutura
acionária majoritária pertencente
à União. Também
a MAC é o acesso principal
a subestação de interligação
energética entre Brasil e
Uruguai.
Durante a conversa,
Adriano disse que o deputado
foi bem receptivo.
Neste momento, conforme
Jaime explicou ao prefeito,
está sendo articulada a unificação
de discursos entre
todos os entes envolvidos
no assunto – Congresso Nacional
(Câmara e Senado),
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
(Dnit) e o próprio
Palácio do Planalto. “Isso
para que não haja vetos a
matéria”, assinala Adriano.
O prefeito saiu esperançoso
da conversa, ressalvando
que esta é uma possibilidade
importante, mas
que depende de uma série
de fatores. “Seria muito importante
se conseguíssemos
a federalização. Estamos
lutando neste sentido, mas
não depende apenas de nós.
Enquanto isso, seguiremos
fazendo as operações paliativas
e estamos estudando
uma forma de atacar os pontos
mais críticos com algo
mais duradouro”, disse.
Adriano ainda destacou
que não apresentou
a MAC ao deputado sobre
o aspecto da sua precariedade,
mas sim pela sua
importância ao desenvolvimento
regional, pois além,
segundo ele, de ser ligação a
unidades federais, a MAC é
caminho para a UTE Pampa
Sul, a Companhia Riograndense
de Mineração (CRM),
a fábrica de cimentos da Intercement
e também será no
futuro para a UTE da Ouro
Negro, em Pedras Altas.
Uma audiência pública da CCJC será realizada
em data ainda a ser
definida. No próximo dia
16 de outubro, quando uma
comitiva regional estará
em Brasília, Adriano vai
entregar ao relator da proposta,
um dossiê, inclusive
com fotos, sobre a MAC,
para que ele apresente na
Comissão e também anexe
ao processo.
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