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Prefeitura de Candiota e UTE Pampa Sul realizam campanha de conscientização sobre animais soltos em vias públicas
A prefeitura de Candiota e a Usina Termoelétrica Pampa Sul estão iniciando uma campanha de conscientização para alertar a comunidade sobre os riscos e responsabilidade dos proprietários dos animais soltos nas ruas e rodovias. A campanha visa, especialmente, que os proprietários evitem deixar animais soltos. A prefeitura de Candiota concluiu recentemente, um processo licitatório para a contratação de uma empresa para fiscalizar e recolher os animais soltos nas vias públicas de todo o município. De acordo com o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, o serviço já está disponível. A comunidade pode fazer denúncias através do telefone, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio – 32-45-71-06, ou da empresa responsável pelo recolhimento dos animais – 999-53-01-69.
A legislação nacional prevê que o proprietário que causar acidente ou prejuízo a terceiros por deixar animais soltos nas vias públicas pode ser detido ou condenado ao pagamento de multa. Além disso, em caso de acidente causado por animal solto em via pública, o dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano causado pelo animal, caso não prove a culpa da vítima. O Código de Trânsito também prevê o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias de domínio do município, restituindo-os aos proprietários somente após o pagamento de multa, despesas com a remoção e guarda do animal. Também há uma norma sobre o tema no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Candiota que proíbe animais soltos nas vias públicas da cidade.
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