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Trabalho de fiscalização no reservatório da barragem da UTE Pampa Sul
As áreas ao entorno do reservatório da barragem da Usina Termelétrica Pampa Sul estão sendo vistoriadas periodicamente por meio de uma parceria entre o 3º Pelotão da Polícia Ambiental, a Usina, e a empresa MDS, contratada para realizar a fiscalização do reservatório. A iniciativa visa coibir a presença de pessoas não autorizadas nas áreas e, principalmente, evitar a caça e pesca predatória, condutas que configuram crime conforme a lei dos crimes ambientais (Nº 9.605/1998), com previsão de punição com multa e detenção.
O Comandante do 3º Pelotão Ambiental, Tenente Valeriano Alan Jardim de Moraes, explica que as operações acontecerão em dias e horários alternados, por terra e também por água.
“A legislação dos crimes ambientais é bastante específica sobre a caça e pesca predatória e esperamos contar com a conscientização da população para evitar tais práticas. Sabemos que esta é, também, uma questão cultural, mas é papel da Polícia Ambiental realizar operações e apurar denúncias e, neste sentido, atuamos para averiguar os fatos, garantir o cumprimento da legislação e evitar a impunidade daqueles que insistem em caçar e pescar de forma proibida” ressalta o Tenente Alan.
É importante destacar que não é permitido o acesso de pessoas não autorizadas nas áreas do reservatório de água da barragem da UTE Pampa Sul, visando à preservação ambiental das áreas e a segurança de todos. Ainda, conforme a lei dos crimes ambientais, a pesca precisa atentar ao período da piracema, aos limites de peixes para cada pescador, bem como aos instrumentos utilizados, sendo que redes são proibidas. Já a caça é proibida em qualquer circunstância. Outro ponto importante é quanto aos proprietários rurais ou funcionários que permitem acesso às propriedades, já que a lei prevê a sua responsabilização como coautores, no caso de ocorrência de algum crime ambiental.
No entorno do reservatório há ainda a necessidade de proteção para as Áreas de Preservação Permanente (APP), que tem sua consolidação ameaçada pela presença de pessoal não autorizado. O gerente de operação da UTE Pampa Sul, Renato Schimitd Barbosa, explica que o trabalho com as APPs, vem sendo executado desde a construção da barragem e é monitorado constantemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com base na lei No 12.651/2012.
“Trabalhamos constantemente com os proprietários lindeiros ao reservatório para evitar perdas nas APPs, causadas principalmente pela presença de gado nas áreas. Mas também contamos com a colaboração da comunidade para que evite o acesso nessas áreas, visando a sua preservação, tão importante para a proteção da biodiversidade”, destaca Barbosa.
Em caso de denúncias relacionadas com a prática de crimes ambientais, a Polícia Ambiental pode ser acionada pelo telefone (53) 3242-5577. Para dúvidas, sugestões e outros assuntos relacionados com a UTE Pampa Sul, o telefone de contato é o (53) 3245-4000.
- Balanço da última operação
No último final de semana foi realizada a operação mais recente de fiscalização do reservatório da barragem da UTE Pampa Sul pelo 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar. O resultado da operação foi a fiscalização de cinco acampamentos, com 15 pessoas retiradas das áreas no entorno do reservatório de água da barragem. Para os próximos dias, com a aproximação do feriado da Semana Santa, novas operações poderão ser realizadas de modo a evitar a prática de crimes ambientais na área.
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