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Polícia Ambiental aumenta fiscalização na barragem da UTE Pampa Sul
As áreas ao entorno do reservatório da barragem da Usina Termelétrica Pampa Sul estão sendo vistoriadas periodicamente por meio de uma parceria entre o 3º Pelotão da Polícia Ambiental, a Usina, e a empresa MDS, contratada para realizar a fiscalização do reservatório. A iniciativa visa coibir a presença de pessoas não autorizadas nas áreas e, principalmente, evitar a caça e pesca predatória, condutas que configuram crime conforme a lei dos crimes ambientais (Nº 9.605/1998), com previsão de punição com multa e detenção.
O Comandante do 3º Pelotão Ambiental, Tenente Valeriano Alan Jardim de Moraes, explica que as operações acontecerão em dias e horários alternados, por terra e também por água.
“A legislação dos crimes ambientais é bastante específica sobre a caça e pesca predatória e esperamos contar com a conscientização da população para evitar tais práticas. Sabemos que esta é, também, uma questão cultural, mas é papel da Polícia Ambiental realizar operações e apurar denúncias e, neste sentido, atuamos para averiguar os fatos, garantir o cumprimento da legislação e evitar a impunidade daqueles que insistem em caçar e pescar de forma proibida” ressalta o Tenente Alan.
É importante destacar que não é permitido o acesso de pessoas não autorizadas nas áreas do reservatório de água da barragem da UTE Pampa Sul, visando à preservação ambiental das áreas e a segurança de todos. Ainda, conforme a lei dos crimes ambientais, a pesca precisa atentar ao período da piracema, aos limites de peixes para cada pescador, bem como aos instrumentos utilizados, sendo que redes são proibidas. Já a caça é proibida em qualquer circunstância. Outro ponto importante é quanto aos proprietários rurais ou funcionários que permitem acesso às propriedades, já que a lei prevê a sua responsabilização como coautores, no caso de ocorrência de algum crime ambiental.
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